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Aprovado projeto que cria TRF6 em Minas Gerais

11/09/2019 17:33:54 Aprovado projeto que cria TRF6 em Minas Gerais Uma demanda antiga da OAB Minas e de vários órgãos da justiça foi aprovada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na manhã desta quarta-feira (11/9). O projeto de lei que tornará o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) uma realidade foi aprovado, por unanimidade, e segue para decisão do Congresso Nacional. Além da criação do TRF6 com sede em Belo Horizonte, o texto prevê a ampliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio da transformação do cargo de juiz substituto da 1ª Região em juiz do Tribunal Regional Federal. Também reestrutura a primeira instância com a mudança de cargos vagos, extintos e decorrentes de aposentadorias no âmbito da 1ª Região, exceto a subseção judiciária de Minas Gerais, e altera cargos comissionados. Caso o texto passe pelo congresso, Minas Gerais que é hoje o estado com maior número de demandas na 1ª Região da Justiça Federal - 35% do total de processos - passa a ser de competência do novo tribunal que funcionará 100% eletrônico, com investimentos em automação, uso de inteligência artificial e gabinetes compactos. A proposta é desmembrar e desafogar o TRF1, composto por 14 estados. Durante a sessão plenária, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, enfatizou que o projeto não cria novos custos por utilizar a realocação de magistrados, servidores, contratos e até mesmo as sedes. "Há um volume monstruoso de distribuição de processos no atual TRF1. Desde a criação dos TRFs na Constituição de 1988, a demanda de trabalho cresceu muito, mas a estrutura, não. O estudo técnico feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) mostrou que a melhor saída é a criação de um TRF para Minas Gerais", comentou o presidente do STJ. O pleno aprovou, ainda, um projeto de lei que transforma a função de juiz substituto doTRF em desembargador do TRF. O presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, afirmou que "a instalação do TRF6 no estado representa uma vitória de grande importância, sobretudo para o jurisdicionado que, em grande maioria, espera demorados anos por uma decisão da justiça federal. Estamos falando de causas significativas para esses cidadãos, que vão desde a aposentadoria, indenização por desapropriações entre outras questões que necessitam celeridade por parte do judiciário". Mobilização A criação do TRF estava paralisada, desde julho de 2013, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu os efeitos da Emenda Constitucional nº 73/2013 que determinava a criação do tribunal. Neste tempo, vários atos públicos foram realizados pela OAB Minas, em conjunto com outros órgãos, reivindicando a efetivação da jurisdição. Em 2018, durante a XVI Conferência da Advocacia Mineira realizada pela seccional em Juiz de Fora, Noronha estava as vésperas de ser empossado presidente do STJ e defendeu a instalação do tribunal. Disse que "a criação do tribunal se trataria de uma prioridade para o STJ". Veja o voto do presidente do STJ A aprovação do projeto de lei que cria o TRF6 em Minas, se deu pelo Pleno do STJ nesta quarta-feira (11/9)
11/09/2019 (00:00)
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